Poluição Lei n° 4.913 de 04 de Setembro de 1995. (Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências). Lei n° 5.407 de 02 de julho de 1997. (Acresce parágrafo único no artigo 1° e dá nova redação ao artigo 3° da Lei 4.913 de 04/09/1995). Lei n° 5.622 de 27 de março de 1998. (Dispõe sobre a proibição de propagandas em próprios municipais e dá outras providências). Lei n° 5.847 de 09 de Março de 1999. (Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências). Lei nº 6.544 de 27 de março de 2002. (Dispõe sobre normas de instalação, operação e níveis de radiação emitida por antenas fixas do Sistema Móvel Celular e dá outras providências). Lei nº 6.700 de 02 de Outubro de 2 002. (Estabelece Normas para a edificação, Relocação, Instalação, Implantação e Funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Lava-Rápidos e Postos de troca de óleo e dá outras providências). Lei n° 7.380 de 13 de Maio de 2005. (Acrescenta § 3° ao Art. 2° de Lei n° 5.847 de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba e dá outras providências). Lei n° 7.499, de 16 de Setembro de 2005. (Dispõe sobre a obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases provocadores do efeito estufa compensarem o meio ambiente e dá outras providências). Lei n° 7.621 de 16 de Dezembro de 2005. (Dispõe sobre a fixação de placas nos postos de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível e dá outras providências). Lei n° 8.193, de 18 de Junho de 2007. (Proíbe a queima da cana-de-açúcar em todo o município de Sorocaba). Lei n° 8.244 de 06 de Setembro de 2007. (Acrescenta dispositivo à lei n° 6.544 de 27 de Março de 2002, que dispõe sobre normas de instalação, operaçãoe níveis de radiações emitidas por antenas fixas do sistema móvel celular e dá outras providências). Lei nº 8.245 de 06 de Setembro de 2007. (Dispõe sobre a introdução de texto informativo nos carnês de IPTU, sobre alíquotas diferenciadas em terrenos que se encontram muradas e com calçadas e dá outras providências). Lei nº 8405, de 24 de março de 2008. (Altera o inciso I do Art.2º da Lei nº 5847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba na forma que especifica e dá outras providências). Lei nº 8441, de 25 de Abril de 2008. (Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos veículos do transporte coletivo do município de Sorocaba e dá outras providências). Lei nº 8453 de 12 de Maio de 2008. (Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas, por todos os estabelecimentos que comercializam tais produtos e dá outras providências). Lei nº 8.470 de 16 de Maio de 2008. (Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos hipermercados localizados no município de Sorocaba e dá outras providências). Lei nº 8.598, de 14 de outubro de2008. Dispõe sobre a instituição no município de Sorocaba da “Semana do Ciclista” a realizar-se anualmente na semana em que se comemora o “Dia Mundial Sem Carro” e dá outras providências. Decreto n° 11.619 de 26 de maio de 1999. (Dispõe sobre a regulamentação da lei n° 5847 de 09 de março de 1999). Decreto n° 13.424 de 18 de Abril de 2002. (Dispõe sobre a regulamentação de Lei n° 6.544 de 27 de Março de 2002 e dá outras providências). Decreto nº 13.775, de 22 de Abril de 2003. (Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 13.424 de 18 de Abril de 2002).