Arborização Lei n° 3.671 de 11 de Setembro de 1991. (Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de Árvores e execução de calçadas para concessão de habite-se e dá outras providências). Lei n° 4.812 de 12 de Maio de 1995. (código do verde) (Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências). Lei nº 4.944 de 02 de Outubro de 1995. (Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos que menciona, da Lei 4.812 de 12 de Maio de 1995, e dá outras providências). Lei n° 5.044 de 08 de Fevereiro de 1996. (Estabelece normas para plantio de árvores em logradouros públicos, e dá outras providências). Lei n° 5.172 de 14 de Agosto de 1996. (Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa; “Adote uma Praça”). Lei n° 6.045 de 08 de Novembro de 1999. (Autoriza a prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais aos imóveis revestidos de vegetação arbórea). Lei n° 6.553 de 08 de abril de 2002. (Dispõe sobre a proibição da industrialização e o comércio de vasos e arranjos de plantas em que xaxim seja utilizado no Município de Sorocaba e dá outras providências). Lei n° 7453, de 17 de Agosto de 2005. (Dispõe sobre a criação das “calçadas Verdes” no Município e dá outras providências). Lei n° 8.171 de 21 de Maio de 2007. (Dispõe sobre a instituição da Paineira como Árvore – Símbolo do município de Sorocaba e dá outras providências). Lei nº 8.568, de 15 de Setembro de 2008. (Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e da outras providencias). Lei nº 8903, de 14 de Setembro de 2009. (Dispõe sobre a Supressão e a Poda da Vegetação de Porte Arbóreo, existente no Território Urbano do Município e dá outras providências). Decreto n° 11.636 de 09 de Junho de 1999. (Declara de imunidade de corte em árvore, e dá outras providências). Decreto n° 9.515 de 14 de Dezembro de 1995. (Regulamenta a lei n° 4.812 de 12 de Maio de 1995, alterada pela Lei n° 4.944 de 02 de Outubro de 1995 e dá outras providências). Decreto nº 11.636, de 09 de Junho de 1999. (Declara a Imunidade de Corte em Árvore, e dá outras Providências).