Legislação Ambiental - Municipal

Água


Lei n° 6.768 de 06 de Dezembro de 2002.
(Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Agência de Bacia Hidrográfica a ser instituída na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, dirigida aos corpos e água superficiais e subterrâneos do domínio do estado de São Paulo e dá outras providências).

Lei n° 6.835, de 02 Junho de 2003.
(Dispõe sobre alteração de redação do artigo 9°, da Lei n° 6.768 de 06 de Dezembro de 2002, bem como dá outras providências.) [Ref. Bacia do Rio de Sorocaba].

Lei n° 7974, de 16 de outubro de 2006.
(Dispõe sobre a criação do sistema Municipal de preservação às nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei n° 8037 de 27 de Novembro de 2006.
(Fica instituído o Programa “Parceria para revitalização e recuperação de rios e lagos do Município de Sorocaba” e dá outras providências).

Lei nº 8517, de 30 de Junho de 2008.
(Torna obrigatório o reaproveitamento da água utilizada nos postos de lavagem de veículos e dá outras providências).