Legislação Ambiental - Municipal

Lei Orgânica do Município

Política Municipal de Meio Ambiente
(Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências)

Lei nº 8.641, de 15 de dezembro de 2008.
(Altera e acrescenta dispositivos junto à Lei nº 7.370, de 02 de maio de 2005, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba (SEMA) e dá outras providências.).

Lei nº 7.122 de 04 de junho de 2004.
(Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências).

Lei nº 8.181, de 05 de Junho de 2007.
(Revisão da lei nº 7.122 de 04/06/2004, que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências).