Plano de Ação Climática Os planos de ação climática são um documento estratégico (ou uma série de planos e documentos) que demonstra como uma cidade pretende desempenhar efetivamente seu compromisso de resposta à mudança climática. E quando falamos sobre planejar e agir pela mudança do clima, falamos principalmente de dois aspectos: Mitigação (Redução de emissões), que são as medidas para reduzir as fontes de emissão, como, por exemplo, a adoção de sistemas energéticos mais limpos e renováveis. ou ainda de ampliar os “sumidouros” que absorvam esses gases, como as florestas. Adaptação, que são processos de preparação e adequações para antecipar e absorver melhor impactos negativos da mudança do clima e diminuir a vulnerabilidade dos territórios frente a diferentes cenários e projeções climáticas. É importante que o plano de ação climático seja: ambicioso, estabelecendo metas e implementando ações que evoluam ao longo do tempo; inclusivo, envolvendo vários departamentos governamentais da cidade, stakeholders e comunidades (com atenção especial aos grupos marginalizados), em todas as fases de planejamento e implementação; justo, buscando soluções que abordem equitativamente os riscos da mudança climática e compartilhem os custos e benefícios da ação em toda a cidade; completo e integrado, realizando coerentemente ações de adaptação e mitigação em vários setores da cidade, bem como apoiando iniciativas regionais mais amplas e a realização de prioridades de níveis mais altos de governo, quando possível e apropriado; relevante, fornecendo benefícios e apoiando as prioridades de desenvolvimento local; aplicável, propondo ações eficazes em termos de custos que possam ser realisticamente implementadas pelos atores envolvidos, de acordo com os mandatos, finanças e capacidades locais; baseado em evidências, refletido o conhecimento científico e entendendo as especificidades locais, usando avaliações de vulnerabilidade e emissões, além de outras informações empíricas para informar a tomada de decisões; e transparente e verificável, seguindo um processo de tomada de decisão aberto e estabelecendo metas que possam ser medidas, relatadas, verificadas independentemente e avaliadas. Dessa forma, é importante que seja elaborado o diagnóstico local, para então se definir as medidas mais relevantes à realidade local, focando em cada setor estratégico e buscando a integração intersetorial sempre que possível, além de, idealmente, estar apoiado sobre marcos legais, para maior segurança jurídica e serem implementados em um contexto de programas e projetos específicos. Mitigação O diagnóstico é feito por meio da elaboração de um inventário de emissões de gases de efeito estufa, que determina as emissões de linha de base e identificam as principais fontes de emissão e oportunidades de redução. Na etapa seguinte, deve-se realizar uma análise de cenários no qual a cidade identifica possíveis tendências de emissões com base em diferentes suposições ou cenários de crescimento socioeconômico e mitigação do clima. Na sequência avalia-se a capacidade local para reduzir as emissões, na qual as cidades avaliam sua capacidade de agir e consideram como alavancar outras políticas, planos e ações existentes, como aquelas relacionadas à energia, meio ambiente e gestão urbana. Depois, com base nos resultados da análise de cenários e avaliação de capacidade, as cidades definem suas metas de redução de emissões em toda a cidade a curto, médio e longo prazo e garantem o compromisso político com as metas. Sorocaba já possui o Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa desde 2016, mas com a elaboração do 2° inventário de Emissões de gases de efeito estufa e da projeção de cenários de emissões, que serão lançados durante o 2° Fórum Regional de Mudanças Climáticas, é prevista sua revisão. AdaptaçãoJá em relação à adaptação, o primeiro passo é realizar uma avaliação de vulnerabilidade para identificar os riscos e impactos atuais e futuros para pessoas, ativos da cidade e funções da comunidade. Depois, avalia-se a capacidade local de se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. A análise começa com um inventário das políticas, programas, ativos, capacidades e sabedoria existentes da comunidade. Isso pode incluir políticas e programas que sejam complementares aos esforços de adaptação, apesar de estarem focados em outras questões. E com base nos resultados da análise de cenários e avaliação da capacidade, as cidades definem suas metas de adaptação de curto, médio e longo prazo e asseguram o compromisso político com elas. Com o lançamento da Análise de Risco Climático em 2020, durante o 2° Fórum Regional de Mudanças Climáticas, Sorocaba tem as condições para definir suas medidas e metas de adaptação. Fonte: Apostila do da capacitação Plano de Ação Climática oferecido pela plataforma Capacita Iclei aos gestores municipais em 2020. Documentos Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) – 2016