Meio Ambiente

Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA

O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA de Sorocaba é um órgão colegiado local, de composição paritária, com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura de Sorocaba, em questões relativas ao Meio Ambiente, em toda a área do município. O Conselho é formado por 24 membros, sendo 12 do Poder Público e 12 da Sociedade Civil.

 O COMDEMA possui a seguinte estrutura básica: Comissão Executiva, Câmaras Temáticas, Grupos de Trabalho e Plenário.Entre as finalidades do COMDEMA estão: colaborar nos planos e programas de expansão e de desenvolvimento municipal, mediante recomendações e pareceres concernentes ao meio ambiente; estudar, definir e propor normas e procedimentos visando a proteção ambiental do município; promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de proteção da flora, fauna e dos recursos naturais da cidade; fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos ao desenvolvimento do meio ambiente, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade; colaborar em campanhas educacionais e de conscientização relativas às questões ambientais; entre outros assuntos.
 
As Reuniões Ordinárias ocorrem mensalmente, em toda a segunda quarta-feira do mês, às 14h, no Jardim Botânico “Irmãos Villas- Bôas”.
         
Excepcionalmente a data, o horário e o local podem ser alterados

Como fazer parte do COMDEMA

Conselheiros do COMDEMA

Podem integrar o COMDEMA o Poder Público Municipal, Estadual e Federal, e o segmento civil por meio de estabelecimentos de ensino superior, estabelecimentos de ensino médio, ONG’s ambientalistas, associações civis com previsão estatutária na área de meio ambiente, conselhos de classe, associações profissionais e sindicatos. A cada dois anos, o conselho solicita a indicação de representantes do Poder Público, considerando os órgãos vinculados à temática discutida no conselho, e divulga edital de chamamento do segmento civil do Município interessadas em ter representatividade no COMDEMA com as regras de eleição dos membros de referido segmento. Atualmente, as entidades do segmento civil devem ter sede/unidade em Sorocaba e cumprir os seguintes requisitos para habilitação:
I – Os Estabelecimentos de Ensino Superior deverão possuir curso específico na área de Meio Ambiente, serem reconhecidos pelo MEC, e estatuto com registro mínimo de dois anos de existência; II – Os Estabelecimentos de Ensino Médio deverão realizar trabalhos na área ambiental e possuir estatuto com registro mínimo de dois anos de existência; III – As ONG´s Ambientalistas e Associações Civis deverão comprovar atividades na Área Ambiental através do Estatuto, com no mínimo 02(dois) anos de existência; IV – Os Conselhos de Classe e Associações Profissionais deverão ter atuação na Área de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente; V – Os Sindicados deverão comprovar atuação na Área Ambiental.
Comissão Executiva COMDEMA
Rua Santa Maria, 197 – Vila Hortência – Sorocaba/SP
E-mail: comdema@sorocaba.sp.gov.br – Fone: (15) 3219-2280/2299