Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA) Criado em 2018, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA) é um órgão consultivo vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem Estar Animal, composto por membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O CMPBEA coopera na proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos, domesticados, bem como os animais de fauna silvestre e tem por objetivo orientar, auxiliar e aconselhar a Sema e outros órgãos com relação às políticas públicas inerentes à proteção e defesa dos animais. Dentre as suas competências, o CMPBEA consta a colaboração na execução do Programa de Educação Ambiental, na parte que concerne à proteção de animais e seus habitats, solicitação e acompanhamento nas ações de órgãos da Administração Direta ou Indireta, que têm incidência no desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais, colaboração nos planos e programas de controle das diversas zoonoses, propositura de realização de campanhas, entre outras ações. As reuniões ocorrem às terceiras quartas-feiras do mês na Sala de Reuniões da SEMA, Rua Santa Maria, 197, V. Hortência, às 14h. Mais informações sobre o conselho municipal pode ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (15) 32192280. Anexos Ata da 18a. Reunião Ordinária (133.42 KB)Edital de Chamamento - Vagas Remanescentes (540.26 KB)ata da 19ª reunião ordinária (137.24 KB)Decreto de Nomeação (122.45 KB)Ata da 17a. Reunião Ordinária (547.81 KB)Ata da 16a. Reunião Ordinária (175.48 KB)Ata da 15a. Reunião Ordinária (139.09 KB)Ata da 14a. Reunião Ordinária (270.59 KB)Ata da 13a. Reunião Ordinária (82.65 KB)Ata da 12a. Reunião Ordinária (128.89 KB)Ata da 11a. Reunião Ordinária (3.02 MB)Ata da 10a. Reunião Ordinária (117.67 KB)Ata da 9a. Reunião Ordinária (98.05 KB)Ata da 8a. Reunião Ordinária (309.05 KB)Ata da 7a. Reunião Ordinária (1.32 MB)Ata da 6a. Reunião Ordinária (864.03 KB)Ata da 5a. Reunião Ordinária (260.19 KB)Ata da 4a. Reunião Ordinária (126.87 KB)Ata da 3a. Reunião Ordinária (1.07 MB)Ata da 1a. Reunião Extraordinária (301.97 KB)Ata da 2a. Reunião Ordinária (305.83 KB)Ata da 1a. Reunião Ordinária e posse (343.79 KB)