Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA)


Criado em 2018, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA)  é um órgão consultivo vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins, com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O objetivo é orientar, auxiliar e aconselhar a Sema e outros órgãos com relação às políticas públicas inerentes à proteção e defesa dos animais.

O conselho possui 36 membros, entre titulares e suplentes, representantes de secretarias municipais, entidades ligadas à causa animal (Associação Protetora dos Animais, Grupo de Amparo ao Melhor Amigo do Homem, Lar São Francisco, Associação Anjos e Protetores, Instituto Cahon e Associação Abrigo Temporário de Animais Necessitados), Polícias Ambiental e Civil, Comissão de Proteção Animal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Uniso (Universidade de Sorocaba).

Dentre as suas competências, o CMPBEA deve colaborar na execução do Programa de Educação Ambiental, na parte que concerne à proteção de animais e seus habitats; solicitar e acompanhar as ações de órgãos da Administração Direta ou Indireta, que têm incidência no desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais; colaborar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses; propor a realização de campanhas; entre outras ações.

As reuniões ocorrem às terceiras terças-feiras do mês no Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”. Mais informações sobre o conselho municipal pode ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (15) 3202.8006.