Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Sorocaba foi elaborado com base nas disposições da Lei Estadual nº 12.300/06 (Política Estadual de Resíduos Sólidos) e Lei Federal nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e seus decretos regulamentadores. Estes instrumentos legais instituem a necessidade de os municípios configurarem uma política local de resíduos sólidos, visando o planejamento e a execução, de forma integrada, de todos os procedimentos necessários ao manejo correto dos resíduos sólidos gerados no município. O PMGIRS foi instituído pela Lei Municipal nº 11.259, de 07 de janeiro de 2016. Download dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (em anexo) Este conteúdo foi útil? Sim Não Por que este conteúdo não foi útil? Não encontrei a informação que procurava A informação está confusa A informação está desatualizada O texto é muito longo Há erro em links, imagens ou arquivos A linguagem é difícil Como podemos melhorar este conteúdo?