Renovação de Licença Ambiental


Faltando 120 dias para o vencimento da Licença Ambiental vigente, o empreendimento deve dar entrada na solicitação de renovação para que seja concebida uma Licença com um novo período de vigência.

Obs: As solicitações de renovação de licença não necessitam da abertura de um novo processo. O responsável legal deverá protocolar o formulário de solicitação no processo de licenciamento ambiental já existente.

A Prefeitura Municipal de Sorocaba atende dois tipos de solicitação: