Renovação CETESB Licenças emitidas anteriormente pela CETESB. – Documentação Necessária – Checklist (PDF) – Formulário Renovação CETESB (PDF) – Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) (PDF) – Modelo de publicação em jornal (PDF) – Declaração de ciência da legislação ambiental (PDF) – Declaração de ME / EPP/ MEI (PDF)