Renovação SEMA

Licenças que foram emitidas anteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA);

Obs.: As solicitações de renovação de licença não necessitam da abertura de um novo processo. O responsável legal deverá protocolar o formulário de solicitação no processo de licenciamento ambiental já existente.

– Documentação Necessária – Checklist (PDF);

– Formulário Renovação SEMA (PDF);

– Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) (PDF)

– Modelo de publicação em jornal (PDF)

– Declaração de ciência da legislação ambiental (PDF)

– Declaração de ME / EPP/MEI (PDF)