Legislação COMDEMA LEGISLAÇÃO COMDEMA Lei 8.856/2009 – criação COMDEMA deliberativo Decreto 17.860/2009 – Regulamento Decreto 22.243/2016 – Regimento Interno NOMEAÇÃO DE MEMBROS Decreto 25.902/2020 – nomeação conselheiros biênio 2020/2021 Decreto 23.633/2018 – nomeação conselheiros biênio 2018/2019 Decreto 22.244/2016 – nomeação conselheiros biênio 2016/2017 ALTERAÇÃO DE MEMBROS Biênio 2020/2021 Decreto 26.834 de 10 de janeiro de 2022 Decreto 26.362 de 13 de setembro de 2021 Decreto 21.015 de 16 de dezembro de 2020 Biênio 2018/2019 Decreto 25.325 de 18 de novembro de 2019 Portaria 85.586/DICAF, de 12 de agosto de 2019 Decreto 24.798 de 30 de abril de 2019 Decreto 24.399 de 12 de dezembro de 2018 Decreto 23.991 de 24 de agosto de 2018 Este conteúdo foi útil? Sim Não Por que este conteúdo não foi útil? Não encontrei a informação que procurava A informação está confusa A informação está desatualizada O texto é muito longo Há erro em links, imagens ou arquivos A linguagem é difícil Como podemos melhorar este conteúdo?