Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS)

De acordo com o porte do empreendimento ou atividade e as medidas de controle ambiental adotadas, poderão ser expedidas as Licenças Prévia, de Instalação e Operação concomitantemente de acordo com o parecer técnico.

Obs.: Neste caso, a empresa deverá apresentar toda a documentação necessária. Caso seja constatado que a empresa ainda não está preparada para operar serão liberadas apenas as Licenças Prévia e Instalação até que as devidas adequações sejam realizadas.

– Documentação Necessária – Checklist (PDF);

– Formulário (word)

– Formulário (PDF)

– Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) – word;

– Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) (PDF)

– Modelo de publicação em jornal (PDF)

– Declaração de ciência da legislação ambiental (PDF)

– Declaração de ME / EPP/ MEI (PDF)

– Declaração do Certificado de Regularidade CTF/APP (PDF)