Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS)


De acordo com o porte do empreendimento ou atividade e as medidas de controle ambiental adotadas, poderão ser expedidas as Licenças Prévia, de Instalação e Operação concomitantemente de acordo com o parecer técnico.

Obs.: Neste caso, a empresa deverá apresentar toda a documentação necessária. Caso seja constatado que a empresa ainda não está preparada para operar serão liberadas apenas as Licenças Prévia e Instalação até que as devidas adequações sejam realizadas.

– Documentação Necessária;

– Formulário;

– Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);