Licença Ambiental Municipal de Operação (LMO)

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento após as verificações das exigências feitas nas licenças anteriores, com as medidas de controle e os condicionantes necessários para operação.

– Documentação Necessária – Checklist (PDF)

– Formulário (word)

– Formulário (PDF)

– Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) – word;

– Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) (PDF)

– Modelo de publicação em jornal (PDF)

– Declaração de ciência da legislação ambiental (PDF)

– Declaração de ME / EPP (PDF)

– Declaração do Certificado de Regularidade CTF/APP (PDF)

 

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