Eleição 2018 – inscrições abertas


Nos termos da Lei Municipal de Nº 10.240 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre criação do Conselho do Parque Natural Municipal Corredores de Biodiversidade – CPNMCBio -, ficam CHAMADOS os estabelecimentos de ensino superior; organizações não governamentais ambientalistas; associações civis com previsão estatutária na área de meio ambiente; conselhos de classe e associações profissionais; representantes do Parque Tecnológico; representantes do COMDEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente; representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê; representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo/Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP/FIESP e representantes do movimento sindical indicados pelas centrais sindicais, para que, nas datas estipuladas abaixo, indiquem representantes para habilitação no processo de eleição de membros representantes dos segmentos civis para composição do CPNMCBio, biênio 2018/2019. Para que possam habilitar-se no processo de eleição mencionado, os segmentos da sociedade civil deverão cadastrar-se na Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins – SEMA, sito à Rua Rudolf Dafferner, n° 105, Alto da Boa Vista, Sorocaba, de 19 a 22 de fevereiro de 2018, das 09h às 16h, ocasião que deverão apresentar o formulário de inscrição preenchido e os documentos hábeis que comprovem o seguintes requisitos:

I – Estabelecimentos de Ensino Superior

  1. Comprovante da existência de cursos na área de meio ambiente;

  2. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

  3. Sede/Unidade em Sorocaba.

II – Organizações não Governamentais – ONGs ambientalistas

  1. Ata de Constituição;

  2. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

  3. Estatuto com registro mínimo de dois anos de existência;

  4. Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental;

  5. Sede/Unidade em Sorocaba.

III – Associações Civis com previsão estatutária na área de meio ambiente

  1. Ata de Constituição;

  2. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

  3. Estatuto, com registro mínimo de dois anos de existência;

  4. Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental;

  5. Sede/Unidade em Sorocaba.

IV – Conselhos de Classe e Associações Profissionais

  1. Atos constitutivos;

  2. Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental;

  3. Sede/Unidade em Sorocaba.

V – Parque Tecnológico

  1. Lei de criação;

  2. Atos Constitutivos;

  3. Sede/Unidade em Sorocaba.

VI – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA

  1. Lei de criação;

  2. Regimento Interno;

  3. Sede/Unidade em Sorocaba.

VII – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê – CBH/SMT

  1. Lei de Criação;

  2. Estatuto do comitê;

  3. Sede/Unidade em Sorocaba.

VIII – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo/Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP/FIESP:

  1. Atos constitutivos;

  2. Estatuto;

  3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

  4. Sede/Unidade em Sorocaba.

IX – Movimento Sindical indicado pelas centrais sindicais:

  1. Atos constitutivos;

  2. Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental;

  3. Sede/Unidade em Sorocaba.

No dia 23 de fevereiro de 2018, a Comissão Especial de Eleição de Membros da Sociedade Civil analisará os documentos apresentados pelas entidades devidamente cadastradas, habilitando-as ou não no processo de eleição de membros do segmento da sociedade civil.

No dia 27 de fevereiro de 2018 serão divulgadas as entidades habilitadas no site da SEMA – http://meioambiente.sorocaba.sp.gov.br/

Nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2018 poderão ser apresentados eventuais recursos na SEMA, das 9h às 16h30.

No dia 02 de março de 2018 a Comissão Especial de Eleição de Membros da Sociedade Civil analisará os possíveis recursos apresentados.

No dia 05 de março de 2018 serão divulgados no site da SEMA os resultados dos recursos e a relação final das entidades habilitadas.

No dia 06 de março de 2018, às 9h, as entidades cadastradas deverão comparecer ao Parque Municipal Corredores da Biodiversidade, sito à Av. Itavuvu, n° 11.303, Altos da Itavuvu, ocasião em que somente as entidades habilitadas participarão de reunião de eleição dos respectivos segmentos que comporão o CPNMCBio, biênio 2018/2019. Havendo mais de uma entidade habilitada no mesmo segmento, pode acontecer a composição ou eleição para definir quais delas participarão do CPNMCBio, nas figuras de titular e suplente.

No dia 07 de março de 2018, às 9h, as entidades cadastradas deverão comparecer ao Parque Municipal Corredores da Biodiversidade, sito à Av. Itavuvu, n° 11.303, Altos da Itavuvu, ocasião em que somente as entidades habilitadas participarão de reunião de eleição dos respectivos segmentos que comporão o CPNMCBio, biênio 2018/2019. Havendo mais de uma entidade habilitada no mesmo segmento, pode acontecer a composição ou eleição para definir quais delas participarão do CPNMCBio, nas figuras de titular e suplente.

No período de 08 a 09 de março de 2018, as entidades que comporão o CPNMCBio deverão apresentar em papel timbrado os nomes e os dados completos de seus representantes, diretamente na SEMA.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas na SEMA pelo telefone 3219-2280 e pelo e-mail cpnmcbio@sorocaba.sp.gov.br.

Sorocaba,15 de janeiro de 2018.