Como Participar do CPNMCBio


Podem integrar o CPNMCBio o Poder Público Municipal, Estadual e Federal, e o segmento civil por meio de estabelecimentos de ensino superior, ONG’s ambientalistas, associações civis com previsão estatutária na área de meio ambiente, Parque Tecnológico, conselhos de classe, associações profissionais e sindicatos.

A cada dois anos, o conselho solicita a indicação de representantes do Poder Público, considerando os órgãos vinculados à temática discutida no conselho, e divulga edital de chamamento aos segmentos civis do Município interessados em ter representatividade no CPNMCBio, com as regras de eleição dos membros de referido segmento. As entidades do segmento civil devem ter sede/unidade em Sorocaba e cumprir os seguintes requisitos para habilitação:

I – Os Estabelecimentos de Ensino Superior deverão possuir curso na área de Meio Ambiente reconhecidos pelo MEC e estatuto com registro mínimo de dois anos de existência;

II – As ONG´s Ambientalistas, Associações Civis e Sindicatos deverão comprovar existência a, no mínimo, 02(dois) anos e ter plano de ação ou realização de trabalhos área ambiental;

III – Os Conselhos de Classe e Associações Profissionais deverão ter atuação na Área de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente;

IV – Parque Tecnológico, Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo/Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP/FIESP indicam diretamente seus representantes.