Infrações Ambientais


Abaixo alguns exemplos de crimes ambientais passíveis de multas:

Poda drástica


Poda drástica se refere à retirada de mais de 1/3 do volume da copa (massa verde).

Envenenamento

Com um furo é inserido veneno, onde aos poucos a árvore vai secando e muitas vezes acaba morrendo.

Queimadas

As queimadas provocam grandes prejuízos à fauna e à flora, contribuindo para o efeito estufa, além de provocar várias doenças.


Queimada com danos em árvores

As queimadas trazem grandes prejuízos, inclusive quando ocorrem em área de vegetação arbórea, como, por exemplo, em Áreas de Preservação Permanente.

Uso de herbicida

O glifosato, mais conhecido como mata-mato, é um herbicida que serve para controlar as ervas daninhas, porém esse produto oferece risco para a natureza, pois quando chove os resíduos acumulados na terra são levados para o lençol freático.


Queima de resíduos

A queima de resíduos pode produzir gases nocivos à saúde humana, além do CO², um dos causadores do efeito estufa. Polui o ar e afeta a saúde dos vizinhos.

Anelamento

O anelamento consiste na remoção de um anel de 2 a 6 mm da casca do caule ou de ramos lenhosos, tais como braços e varas.

Corte de árvores

O corte de árvores sem autorização configura em crime ambiental.

LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO

  • Lei nº 4812/1995 – Disciplina a Proteção, o Corte e a Poda de vegetação de porte arbóreo;
  • Lei nº 6.342/2000 alterada pela Lei nº 10.677/2013 – Dispõe sobre a proibição do uso de veneno “mata mato” nos terremos baldios e sujos localizados no perímetro;
  • Lei nº 10.060/2012 – Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba;
  • Lei nº 10.151/2012 – Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba;
  • Decreto nº 21.007/2014 – Dispõe sobre Infrações Ambientais e Sanções Administrativas e Procedimentos Administrativos de Fiscalização Ambiental, para condutas lesivas ao meio ambiente, atendendo o disposto na Lei Municipal nº 10.060 de 03 de maio de 2012;
  • Decreto nº 21.097/2014 – Dispõe sobre a compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de Licenciamento Ambiental, atendido o disposto na Lei Municipal nº 10.060 de 03 de maio de 2012.

COMO DENUNCIAR

– Site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento  24h por dia, 07 dias por semana; 

– Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h às 17h;

– Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com exceção da Unidade Paço, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30;

– Ouvidoria Geral do Município – 2º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;

– Correspondência – Palácio dos Tropeiros (Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280)