Documentação supressão arbórea para empreendimentos


  1. Documento Oficial com foto do responsável pela empresa
  2. Cópia do cartão CNPJ da empresa
  3. Contrato social da empresa
  4. Matrícula Atualizada (180 dias de validade)
  5. Cópia do IPTU capa e contra capa
  6. Roteiro de Acesso
  7. Planta Planialtimétrica que represente os usos do solo da propriedade, onde deverão ser delimitadas as áreas especialmente protegidas (ZCA, APP, Reserva Legal, Área Verde, etc.), a locação da vegetação nativa existente e classificação das suas fisionomias bem como os respectivos estágios sucessionais, demarcação dos corpos d’água, caminhos, estradas, edificações existentes ou a construir, confrontantes, as áreas objeto de supressão da vegetação nativa, as árvores nativas isoladas indicadas para supressão e as áreas objeto de compensação/recuperação ambiental. As informações acima descritas devem estar compatíveis com o Laudo de Caracterização da Vegetação, além de serem representadas na legenda. A planta deverá estar georreferenciada em projeção SAD69_UTM 23K e escala adequada à área do imóvel;
  8. Laudo de caracterização da vegetação objeto do pedido contendo as informações compatíveis com aquelas demarcadas na planta planialtimétrica, de acordo com identificação do(s) tipo(s) e estágio(s) de desenvolvimento que recobre(m) a(s) área(s) objeto do pedido, conforme Lei Federal n° 12.651/2012, Lei Federal n° 11.428/2006, Resolução Conjunta IBAMA/SMA nº 01/94, Lei n° 13.550/2009; Resolução SMA 64/09 (para Cerrado) e legislação municipal 
  9. Proposta de Compensação Ambiental referente à medida mitigadora face aos impactos gerados, por meio de Projeto de Revegetação das áreas desprovidas de vegetação, prioritariamente as Áreas de Preservação Permanente incidentes, compondo o plantio compensatório de acordo com as orientações da Lei Municipal n° 4812/1995 Decreto Municipal n° 21097/2014 e Resolução SMA n° 032/2014;
  10. Projeto de Construção aprovado pela SEPLAN;
  11. Alvará de Construção expedido pela SEPLAN;
  12. Projeto de Arborização Urbana (Apenas para o empreendimento que tiver mais que 5.000 mts² de área do terreno)
  13. Procuração assinada pelo proprietário (quando for o caso), lhe conferindo poderes para a solicitação.