Áreas Contaminadas


Entende-se por área contaminada toda área, terreno, local, instalação, edificação que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

As definições das classificações das áreas são baseadas na Lei Estadual nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo, e na Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB:

Área Contaminada:
área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger;

Área Contaminada sob Investigação:
área contaminada na qual estão sendo realizados procedimentos para determinar a extensão da contaminação e os receptores afetados;

Área em processo de monitoramento para reabilitação:
área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, na qual foram implantadas medidas de intervenção e atingidas as metas de remediação definidas para a área, ou na qual os resultados da avaliação de risco indicaram que não existe a necessidade da implantação de nenhum tipo de intervenção para que a área seja considerada apta para o uso declarado, estando em curso o monitoramento para encerramento.

Área reabilitada para o uso declarado:
área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, que após a realização do monitoramento para encerramento, for considerada apta para o uso declarado.

A CETESB é a responsável pelas ações de controle de poluição no Estado de São Paulo, incluindo o gerenciamento e controle das áreas contaminadas identificadas, procurando atuar com a máxima transparência, divulgando informações sobre a sistemática adotada para o gerenciamento integrado dessas áreas e articulando todos os atores envolvidos.

Os Relatórios das Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo com periodicidade anual estão disponibilizadas na internet pelo site:

http://areascontaminadas.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2013/11/município.pdf