AGENDA VERDE


Trata-se da agenda responsável pela análise de toda solicitação para intervenção em qualquer tipo de vegetação dentro das permissivas da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018.

Por meio de procedimento administrativo contendo toda a documentação necessária, o órgão ambiental municipal avalia a intervenção em vegetação pretendida no território do Município, em área pública ou particular, podendo deferir ou não a solicitação, dentro da competência municipal, A SEMA, poderá exigir documentação faltante ou complementar, adequação dos estudos ambientais e projetos do empreendimento para continuidade do processo de licenciamento, sempre que necessário

Quando se tratar de solicitação de supressão arbórea ou intervenções em Área de Preservação Permanente, o órgão municipal avaliará a solicitação de intervenção e emitirá um laudo técnico para confirmação das informações apresentadas pelo interessado após a realização da vistoria de campo, em casos de deferimento à solicitação, deverá obrigatoriamente ser realizada a compensação referente à massa verde eliminada para remir o impacto ambiental causado conforme Lei Municipal 4812/1995 e Decreto Municipal nº 21097/2014

Para que supressão da árvore tenha seu deferimento, o motivo deverá ser enquadrado no Artº 2 da Lei Municipal 8903/2009, considerando principalmente o estado fitossanitário da mesma e grau de interferência nas infraestruturas urbanas, problemas fitossanitários que não possibilitem recuperação, árvores secas, com riscos de queda eminente, árvores que estejam causando obstrução da via e nos casos de construção/reforma em que a árvore seja um obstáculo incontornável no projeto de edificações.

O órgão municipal poderá autorizar a poda de exemplares arbóreos desde que sejam para auxílio no revigoramento da árvore ou para direcionamento de crescimento, devendo também ser solicitado, sendo que para os exemplares que se encontrarem nas calçadas cabe à Prefeitura de Sorocaba a execução de poda e recolhimento de galhos, para os exemplares que se encontram em área interna particular ou nas calçadas dentro de loteamentos fechados, condomínios e residenciais, cabe à SEMA apenas a emissão da autorização e a execução à administração do loteamento.

Vale lembrar:

  • Não pregue, corte, fure uma árvore ou amarre os galhos das árvores com materiais que possam causar estrangulamento (arames, fios de nylon).
  • Pintar o tronco de qualquer árvore prejudica a saúde da planta.
  • A queda das folhas faz parte do ciclo de renovação vegetal. Perceber o funcionamento deste ciclo permitirá ao morador a programação de manutenção do imóvel, tal como limpeza de calhas e telhados.
  • Se o canteiro (espaço) em que a árvore estiver localizada possuir tamanho suficiente para o seu crescimento, a árvore não causará danos na calçada ou na construção.
  • Os morcegos que habitam as árvores urbanas costumam se alimentar de frutos, sementes, néctar, pólen e insetos, tornando-se, portanto, essenciais à polinização e à dispersão de sementes. A presença deles nas árvores urbanas é transitória, ou seja, enquanto durarem os frutos.
  • Problemas com lagartas podem ser resolvidos através de controle biológico, evitando assim, o corte muitas vezes desnecessário de uma árvore.
  • As podas somente podem ser realizadas por equipes devidamente treinadas pra este fim. A Prefeitura possui equipe especializada e realiza este serviço gratuitamente em árvores localizadas em áreas públicas.