Estruturas Municipais de Articulação e Decisão


Comitê Gestor Local sobre Mudanças Climáticas – Comitê intersetorial de autoridades municipais, responsável por tomar decisões sobre atividades políticas e planos a serem adotados em Sorocaba, bem como facilitar a integração do tema com a política de governo, garantindo a implementação e monitoramento das estratégias de baixo carbono.

Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas (COMCLIMA) – Instância de caráter consultivo, com o objetivo de acompanhar a implantação e fiscalizar a execução do Política Municipal sobre Mudanças Climáticas – PMMC, mobilizando a sociedade e o governo municipal para o debate e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima, aportando conhecimento, visões e perspectivas intersetoriais à formulação e implementação de políticas públicas, planos e estratégias que promovam a sustentabilidade.

Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas (GT-CLIMA) – Grupo intersetorial e técnico com a finalidade de subsidiar o Município na formulação e desenvolvimento das políticas de redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação à mudança do clima.

Legislação

DECRETO Nº 24.515, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – Institui o Comitê Gestor Local, o Comitê Municipal e o Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas.

DECRETO Nº 24.519, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Local, do Comitê Municipal e do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas.