CISEA


Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA)

CISEA

A CISEA (comissão Intersetorial de Educação Ambienta ) foi criada com a finalidade de promover a discussão, elaboração, acompanhamento, avaliação e implementação da Política Municipal e do Programa Municipal de Educação Ambiental.

 

OBJETIVOS

Segundo o decreto nº 19.957, de 23 de maio de 2012, em seu artigo terceiro, a CISEA deverá:

I – Promover o diálogo e a implementação das atividades de educação ambiental no Município de Sorocaba, considerando recomendações da Política Nacional (Lei nº 9.795 de 27/4/1999) e Estadual (Lei nº 12.780 de 30/11/2007) de Educação Ambiental, bem como das deliberações oriundas de conferências oficiais de meio ambiente e de educação ambiental;

II – Sintonizar, integrar e transversalizar as ações de Educação Ambiental que são desenvolvidas nas diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura, eliminando a sobreposição de ações, sendo o ambiente de formulação de diretrizes para se exercer a transversalidade das questões socioambientais do Município;

III – Promover e identificar ações coordenadas e estruturantes voltadas à captação de recursos destinados a Educação Ambiental, visando sinergia e melhor aproveitamento dos mesmos;

IV – Fomentar parcerias entre instituições governamentais, não governamentais, instituições educacionais, empresas, entidades de classe, organizações comunitárias e demais entidades que tenham interesse na área de educação ambiental;

V – Promover e identificar ações voltadas à captação de recursos e na sinergia para o melhor aproveitamento dos mesmos em programas e projetos da área de educação ambiental;

VI – Cooperar com as instituições de Sorocaba e região, na constituição de um Coletivo Educador que promova e colabore na capilarização da Educação Ambiental em todo tecido social;

VII – Garantir o processo participativo na construção do Programa Municipal de Educação Ambiental;

VIII – Estimular e promover articulação entre instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, instituições educacionais, entidades de classe e organizações comunitárias, que tenham interesse na área de educação ambiental;

IX – Estimular o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando o acompanhamento e avaliação de Programas e projetos de Educação Ambiental;

X – Buscar políticas coordenadas, articuladas, permanentes e continuadas no Município e na região;

XI – Promover e ampliar a comunicação por meio de mídias digitais em nível local e regional;

XII – Propor aos órgãos competentes a destinação de recursos objetivando a viabilização de Programas, projetos e ações em educação ambiental;

XIII – Avaliar a Política de Educação Ambiental de Sorocaba, promulgada em 16 de Agosto de 2006 – Lei nº 7.854, de forma contínua, permanente e participativa propondo aos órgãos competentes revisões em seu texto, sempre que se fizer necessário;

 
SITUAÇÃO LEGAL

A CISEA foi criada pelo decreto nº 19.957, de 23 de maio de 2012 e alterada pelo decreto nº 20.281, de 12 de novembro de 2012. Atualmente, aguardando a aprovação da reforma administrativa do município por recomendação dada em parecer jurídico, tramita a proposta de nova alteração, incluindo a participação de representantes de todas as secretarias municipais, devido a relevância da comissão.

 
COMPOSIÇÃO ATUAL

Atualmente a CISEA possui representantes das secretarias de Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Esportes, Desenvolvimento e Trabalho, Serviços Públicos, Governo, Administração.

 

 

ENCONTROS

Os encontros ocorrem mensalmente, em diferentes espaços do município.

A própria CISEA assume uma conformação de um grande Coletivo Ambiental cuja territorialidade se estende por Sorocaba. Em toda reunião são realizadas formações relativas as temáticas ambientais pertinentes a municipalidade. Além da formação existe o momento de alinhamento dos trabalhos relativos a questão ambiental em cada secretaria, onde cada iniciativa é exposta. Outra etapa relevante da reunião é o de acompanhamento das ações e planejamento das ações futuras.

 

 

AÇÕES:

  • Coletivo Ambiental de Aparecidinha
  • Programa “Todos por Nosso Ambiente”
  • Discussões sobre a Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública
  • Planejamento e implantação do programa “Compras sustentáveis”
  • Eventos/ações Municipais Sustentáveis