Eleição 2018 – Resultado 1ª Chamada e Edital vagas remanescentes


EDITAL DE CHAMAMENTO

Nos termos da Lei Municipal de nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, alterada pelas Leis nº 10.571, de 19 de setembro de 2013, e 10.734, de 26 de fevereiro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 17.860, de 20 de outubro de 2009, sendo que seu Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto nº 18.556, de 16 de setembro de 2010, ficam CHAMADOS os estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio, ONG׳s ambientalistas, associações civis com previsão estatutária na área de meio ambiente, conselhos de classe, associações profissionais e sindicatos de trabalhadores, para que, nas datas estipuladas abaixo, indiquem representantes para habilitação no processo de eleição de membros representantes dos segmentos civis, para composição do COMDEMA, biênio 2018/2019.

Para que possam habilitar-se no processo de eleição mencionado, os segmentos da sociedade civil deverão cadastrar-se na Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins – SEMA, situada à Av. Rudolf Dafferner, nº 105, Alto da Boa Vista, de 19 à 22 de fevereiro de 2018, das 9h às 16h30, ocasião que deverão apresentar os documentos hábeis que comprovem o preenchimento dos seguintes requisitos:

I – Estabelecimentos de Ensino Médio e Superior

  1. Comprovante de atividades na área de meio ambiente (somente p/ Ensino Médio)

  2. Comprovante da existência de cursos na área de meio ambiente reconhecidos pelo MEC (somente p/ Ensino Superior);

  3. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

  4. Sede/Unidade em Sorocaba.

II – Organizações não Governamentais – ONGs ambientalistas

  1. Ata de Constituição;

  2. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

  3. Estatuto com registro mínimo de dois anos de existência;

  4. Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental;

  5. Sede em Sorocaba.

III – Associações Civis com previsão estatutária na área de meio ambiente

  1. Ata de Constituição;

  2. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

  3. Estatuto, com registro mínimo de dois anos de existência;

  4. Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental;

  5. Sede em Sorocaba.

IV – Conselhos de Classe e Associações Profissionais

  1. Atos constitutivos;

  2. Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental;

  3. Sede/Unidade em Sorocaba.

V – Sindicatos dos Trabalhadores

  1. Atos constitutivos;

  2. Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental;

  3. Sede/Unidade em Sorocaba.

No dia 23 de fevereiro de 2018, a Comissão Especial de Eleição de Membros da Sociedade Civil analisará os documentos apresentados pelas entidades devidamente cadastradas, habilitando-as ou não no processo de eleição de membros do segmento da sociedade civil.

No dia 27 de fevereiro de 2018 serão divulgadas as entidades habilitadas no site da SEMA – http://meioambiente.sorocaba.sp.gov.br/

Nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2018 poderão ser apresentados eventuais recursos na SEMA, das 9h às 16h30.

No dia 02 de março de 2018 a Comissão Especial de Eleição de Membros da Sociedade Civil analisará os possíveis recursos apresentados.

No dia 05 de março de 2018 serão divulgados no site da SEMA os resultados dos recursos e a relação final das entidades habilitadas.

No dia 06 de março de 2018, às 9h, as entidades cadastradas deverão comparecer à SEMA, ocasião em que somente as entidades habilitadas participarão de reunião de eleição dos respectivos segmentos que comporão o COMDEMA, biênio 2018/2019. Havendo mais de uma entidade habilitada no mesmo segmento, pode acontecer a composição ou eleição para definir quais delas participarão do COMDEMA, nas figuras de titular e suplente.

No período de 07 a 09 de março de 2018, as entidades que comporão o COMDEMA deverão apresentar em papel timbrado os nomes e os dados completos de seus representantes.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas na Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins – SEMA pelo telefone 3219-2280.

Sorocaba, 22 de janeiro de 2018.

JESSÉ LOURES DE MORAES

Secretário do Meio Ambiente, Parques e Jardins

Presidente do COMDEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente